A sociedade vai poder contribuir para aperfeiçoar a Lei 1.118/13 - Lei do Sistema Municipal de Cultura – a partir deste sábado até o dia 20 de agosto, através da Consulta Pública aberta pelo Conselho Municipal de Cultura de Porto Seguro - Comcultura. O objetivo é a discussão e o aprimoramento desse importante instrumento da cultura de nossa cidade, A sua participação é fundamental.
Clique no link e acesse a lei, caso deseje propor alterações, basta clicar na parte que deseja e escreva a sua proposta e a justificativa.
ATENÇÃO: contribuições anonimas não serão consideradas.
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